CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA RESERVADAS A REVENDEDORES

1. Introdução

Estas Condições Gerais de Venda (doravante denominadas "Condições Gerais"), regulam as relações contratuais entre revendedores autorizados a efetuar compras de produtos e serviços no site agapp.Softvision.it (doravante denominados "Revendedores") e a Softvision srl, com sede social na Via Cesare Battisti 101, 67051 Avezzano (AQ) - Itália, IVA IT01564100665 (doravante denominada "Softvision"). Estas Condições Gerais são as únicas que podem ser aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto por exceções preliminares, expressas e escritas. A Softvision pode estar sob a obrigação de modificar algumas destas disposições; Portanto, aconselhamos os Revendedores a ler as Condições Gerais em cada visita ao site agenda.softvision.it (doravante denominado "o Site"). A validação do pedido terá o valor de aceitação das Condições Gerais, sem qualquer recurso possível. Ao aceder ao Site, os Revendedores comprometem-se a cumprir as Condições Gerais e as Condições de Utilização detalhadas no mesmo. Todas as relações comerciais entre a Softvision e os Revendedores são regidas exclusivamente pelas seguintes condições gerais de venda, excluindo qualquer outro acordo, a menos que acordado por escrito. A inserção de um pedido online também implica a aceitação total das seguintes condições. Qualquer pessoa que atue em nome do Revendedor representará e comprometer-se-á com a Softvision, uma vez que o próprio Revendedor é diretamente responsável pela confidencialidade e uso da sua senha pessoal.

2. Execução de pedidos

Os pedidos podem ser feitos via Internet no site agapp.Softvision.it 24 horas por dia, 7 dias por semana. Após a validação do pedido, um e-mail será enviado aos Revendedores para confirmar o seu registo.

3. Informações sobre produtos e serviços

As imagens dos produtos mostradas no site estão excluídas deste contexto contratual, pois não devem ser consideradas perfeitamente representativas dos produtos e das suas características (ex: cor, tamanho e acessórios mostrados na figura). Todas as informações sobre produtos e fichas técnicas são fornecidas pelos fabricantes e fornecedores da Softvision. Por este motivo, declinamos qualquer responsabilidade por imprecisões ou alterações nas especificações feitas pelos mesmos.

4. Preços

Os preços de venda indicados no Site são expressos sem IVA e não incluem despesas e entrega. Os valores do IVA estão, no entanto, claramente indicados no resumo do pedido. Os custos de entrega são sempre pagos pelos Revendedores e são faturados no final do pedido como um suplemento aos produtos selecionados. A Softvision reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas compromete-se, na mesma medida, a aplicar os preços indicados no Site ao efetuar o pedido.

5. Disponibilidade

Os pedidos dos Revendedores são satisfeitos dentro dos limites da quantidade de produtos disponíveis. Caso apenas alguns dos produtos encomendados não estejam disponíveis, o pedido será enviado ao Revendedor assim que a disponibilidade de todos os produtos for satisfeita.

6. Método de entrega (para licenças não eletrónicas)

Os produtos adquiridos serão entregues pela Softvision na morada de envio indicada pelo Revendedor no momento do pedido. O tempo necessário para a entrega varia de 2 a 3 dias úteis. Os tempos necessários para a entrega indicados no nosso site são indicativos e estão sujeitos a alterações. Lembramos também aos Revendedores que as transportadoras realizam o transporte e entrega de produtos apenas em dias úteis (ex: para um produto encomendado no sábado à tarde, deverão ser contadas, se o produto estiver disponível, 48/72 horas a partir de segunda-feira de manhã). A Softvision não pode ser considerada responsável pelas consequências devidas a um eventual atraso na entrega ou pela perda ou dano do pedido pela transportadora. Caso o pedido não tenha sido entregue no prazo previsto, a Softvision pode, a pedido dos Revendedores, investigar os motivos deste atraso.

O que fazer na entrega:

1. Verifique se a embalagem está em boas condições.
2. Abra a embalagem à frente da transportadora pedindo educadamente para aguardar a verificação.
3. Verifique se o produto é o encomendado e se não apresenta danos aparentes ou anomalias. Se não houver problemas, aceite a entrega.
4. Em caso de não conformidade ou danos aparentes, recuse a entrega e preencha o formulário de aceitação indicando o problema encontrado, devolva a embalagem à transportadora e envie um e-mail para o Serviço de Revendedores no endereço info@Softvision.it descrevendo o que aconteceu nas 48 horas seguintes indicando o número do pedido.

Informações adicionais podem eventualmente ser solicitadas aos Revendedores para validar definitivamente a compra. Para permitir que a Softvision os contacte em caso de necessidade, solicita-se aos Revendedores que indiquem:

- um endereço de e-mail funcional.
- um número de telefone fixo.
- um número de telemóvel.

7. Pagamentos

Softvision oferece aos seus Revendedores as seguintes opções de pagamento: cartão de crédito, paypal, transferência bancária antecipada, pagamento na entrega. Caso os Revendedores escolham o cartão de crédito como pagamento, serão redirecionados para o site www.paypal.com. As informações financeiras (número do cartão, data de validade, etc.) serão recolhidas com um protocolo encriptado pelo PayPal, sem que a Softvision ou terceiros tenham qualquer acesso às mesmas. Além disso, estas informações nunca serão reutilizadas, exceto para emitir os respetivos reembolsos em caso de eventuais devoluções. Caso os Revendedores escolham a transferência bancária como pagamento, a mercadoria será enviada apenas quando tiver sido creditada na conta corrente da Softvision.

8. Direito de rescisão

As vendas de produtos via Internet são regidas pelo Decreto Legislativo n.º 185 de 22/05/1999 que regula a matéria dos contratos à distância, ou seja, realizados fora das instalações comerciais. Esta legislação estabelece o direito de rescisão, ou a possibilidade de o consumidor devolver o produto adquirido e obter o reembolso das despesas efetuadas. Este direito é reservado exclusivamente a pessoas singulares (consumidores que adquirem bens para fins não relacionados com a sua atividade profissional, comercial ou empresarial). Por este motivo, os Revendedores que realizam compras neste site não poderão, de forma alguma, exercer o direito de rescisão.

9. Condições gerais de garantia

O período de garantia para bens tangíveis é de 1 (um) ano. Durante o período de garantia, o Serviço de Assistência Técnica da Softvision substituirá os produtos que apresentem falhas resultantes de defeitos de fabrico ou de material. A garantia limita-se à substituição de peças. O Serviço de Assistência Técnica da Softvision não é, em caso algum, responsável por outras deficiências ou defeitos. Os custos de substituição dos produtos sob garantia são suportados pelo Serviço de Assistência Técnica da Softvision. Os custos de transporte para o Serviço de Assistência Técnica da Softvision devem ser pagos pelo Revendedor. O Revendedor, sujeito a autorização (ver Procedimento RMA), deve enviar o produto com uma explicação detalhada do problema para o Serviço de Assistência Técnica da Softvision. A obrigação de garantia do Serviço de Assistência Técnica da Softvision cessa se:

a. O Revendedor modificar ou reparar o hardware ou o mandar reparar por terceiros não autorizados pelo Serviço de Assistência Técnica da Softvision.
b. O Revendedor utilizar o produto para fins diferentes dos normalmente previstos e/ou o expuser a condições diferentes das de uso normal;
c. O Revendedor utilizar ou mantiver o que foi fornecido de forma errada, negligente ou inadequada;
d. O número de série original tiver sido removido, danificado ou estiver ilegível;

A obrigação de garantia da Softvision não é aplicável:

a. a hardware não fornecido pela Softvision;
b. se os defeitos forem resultado do desgaste normal;
c. se os defeitos resultarem de causas externas como fogo ou água, relâmpagos, acidentes, ações de vandalismo ou guerra;
d. se os defeitos forem resultado de (ou forem simulados por) um vírus informático;
e. se os defeitos forem resultado ou estiverem relacionados com uma ligação com produtos de outros fabricantes;
f. se for evidente que não há direito à garantia, todos os custos de análise técnica, reparação ou substituição serão suportados pelo Revendedor.

Os métodos para devolução do material para reparação podem ser solicitados ao Serviço de Assistência Técnica da Softvision no endereço de e-mail info@Softvision.it

10. Obrigações do revendedor

a. Na compra de serviços de assinatura, o revendedor deve indicar o "Nome de Utilizador" do cliente ao qual o serviço se destina.
b. O revendedor é obrigado a obter o consentimento do seu cliente para o tratamento de dados pessoais.
c. Durante o procedimento de criação de uma conta para aceder ao serviço Softvision Agenda, o revendedor compromete-se a inserir apenas os dados do cliente para o qual pretende revender o serviço (utilizador final).

11. Litígios e responsabilidades

Estas Condições Gerais são regidas pelas leis italianas. O Tribunal de Avezzano (AQ) - Itália será competente para todos os litígios resultantes da interpretação e/ou execução destas Condições Gerais. A Softvision não pode ser responsabilizada em caso de não finalização do contrato por motivos de força maior, perturbações totais ou parciais ou greves dos serviços postais públicos ou privados e/ou transportadoras utilizadas, inundações, incêndios e/ou guerras. A Softvision também não pode ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, perdas financeiras e/ou económicas e despesas que possam ser causadas pela compra de um produto no Site. A impossibilidade total de utilizar os produtos encomendados, em particular devido a incompatibilidades de material, não pode ser motivo para reembolso ou compensação ou para invocar a responsabilidade da Softvision. As ligações web no Site podem remeter os Revendedores para sites externos. A Softvision não é responsável pelo conteúdo desses sites, mesmo que não cumpram as disposições legais e regulamentares em vigor. Nos casos em que a responsabilidade da Softvision possa ser provada, esta será sempre limitada ao valor do pedido.