Política de Privacidade para Revendedores da "Softvision Agenda"

Nos termos do art. 13 do Regulamento Europeu 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais (RGPD) e do art. 13 do Código de Privacidade (Decreto Legislativo n.º 196/2003), informamos que os dados pessoais que fornecer serão tratados para os únicos fins relacionados com a revenda da solução web Softvision Agenda (doravante a "Solução") e que o tratamento será realizado em conformidade com a legislação vigente e os princípios de correção, legalidade, transparência e proteção da confidencialidade por ela previstos.

Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento é "Softvision srl" com sede em Via Cesare Battisti 101 - 67051 Avezzano (AQ) - Itália (doravante "Softvision" ou "Proprietário") e pode ser contactado em info@softvision.it

Dados recolhidos

Os dados recolhidos pelo Responsável pelo Tratamento são os fornecidos pelo utilizador revendedor (por exemplo, nome, apelido, nome da empresa, morada, número de IVA, código fiscal, e-mail, telefone) e os dados posteriormente inseridos pelo utilizador na Solução.

Finalidade do tratamento

Os dados solicitados são adquiridos e serão tratados com a finalidade de qualificar o Utilizador como Revendedor profissional e, como tal, permitir-lhe o acesso a áreas reservadas do Site, onde encontrará as informações necessárias para a revenda da Solução.

Métodos de tratamento

Os dados serão tratados com o auxílio de ferramentas informáticas e/ou em papel, de acordo com a lógica estritamente relacionada com as finalidades indicadas acima e, em qualquer caso, adotando procedimentos e medidas adequadas para proteger a sua segurança e confidencialidade.

Natureza do fornecimento de dados

O fornecimento de dados é opcional, mas constitui uma condição necessária e indispensável para utilizar o serviço de revenda: o não fornecimento torna impossível a utilização do serviço.

Âmbito de divulgação de dados e local de tratamento

O tratamento de dados será realizado por funcionários da Softvision e/ou por pessoas singulares ou coletivas especificamente identificadas por ela como gestores ou processadores. Em qualquer caso, os dados fornecidos não serão divulgados ou comunicados a terceiros, exceto para os sujeitos cujo direito de acesso aos dados seja reconhecido por lei ou por ordens das autoridades, bem como sujeitos, incluindo externos mas em qualquer caso residentes no Espaço Económico Europeu, que o Responsável pelo Tratamento utilize para a prestação do serviço, incluindo os fornecedores de soluções de software, aplicações web e serviços de armazenamento fornecidos também através de sistemas de Cloud Computing.

Período de retenção

Os dados pessoais do utilizador e os adquiridos pela aplicação serão armazenados pelo proprietário, diretamente ou através de tecnologia "cloud", por um período de 12 meses após a cessação dos efeitos do contrato. O Responsável pelo Tratamento pode ser obrigado a manter os Dados Pessoais do Utilizador por um período mais longo em cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

No final do período de retenção, os Dados Pessoais e os dados adquiridos pela aplicação serão eliminados. Portanto, no final deste prazo, o direito de acesso, cancelamento, retificação e o direito à portabilidade de dados já não podem ser exercidos.

Direitos das partes interessadas

Nos termos do Regulamento Europeu 679/2016 (RGPD) e da legislação nacional, o Utilizador pode, de acordo com os métodos e dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente, exercer os seguintes direitos:

a) ter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito e que lhe sejam comunicados de forma inteligível;

b) obter uma indicação da origem dos dados pessoais, das finalidades e métodos de tratamento; a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com o auxílio de ferramentas informáticas; a identidade do proprietário, gestor e qualquer representante designado;

c) obter a atualização, retificação ou integração dos dados;

d) obter o cancelamento, transformação em forma anónima ou bloqueio de dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles cuja retenção seja desnecessária para os fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados;

e) certificar que as operações acima referidas foram levadas ao conhecimento daqueles a quem os dados foram comunicados ou divulgados, exceto no caso em que este cumprimento se revele impossível ou envolva o uso de meios manifestamente desproporcionais ao direito protegido;

f) opor-se, no todo ou em parte, por motivos legítimos, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que pertinentes para a finalidade da recolha, e ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos de envio de materiais publicitários ou venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou comunicação comercial.

g) receber os seus dados e os inseridos na aplicação, de forma estruturada e legível por um processador de dados e num formato comummente utilizado por um dispositivo informático (portabilidade de dados);

Para o exercício destes direitos, o interessado pode contactar o Responsável pelo Tratamento enviando um e-mail para info@softvision.it